LEIA DECISÃO NA ÍNTEGRA: juíza eleitoral cassa todos os votos do PRD em Vilhena e composição da Câmara de Vereadores vai mudar

  • 14/11/2024
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LEIA DECISÃO NA ÍNTEGRA: juíza eleitoral cassa todos os votos do PRD em Vilhena e composição da Câmara de Vereadores vai mudar

Vereador mais jovem eleito na cidade tem mandato cassado por decisão, mas pode recorrer


Acaba de sair uma decisão da juíza eleitoral de Vilhena, Christian Carla de Almeida Freitas, que anula todos os votos do Partido da Renovação Democrática (PRD), que teve como candidata a prefeita a ex-secretária de Educação do município, Raquel Donadon.

O FOLHA DO SUL ON LINE explicou as razões que poderiam levar a magistrada eleitoral a cassar o mandato do único vereador eleito pelo partido: o jovem Gabriel Graebin, cujo pai e tio também já exerceram mandatos parlamentares na cidade, chegou a ser declarado eleito com 619 votos (ENTENDA AQUI).

“Decreto, ainda, a nulidade dos votos obtidos pelo partido investigado, pelo que determino a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, nos termos do art. 222 do Código Eleitoral. Via de consequência, decreto a nulidade e cassação dos diplomas que eventualmente sejam expedidos para os requeridos”, diz um trecho da sentença.

Com isso, haverá uma retotalização dos votos, e a configuração da Câmara Municipal de Vilhena deve sofrer mudanças. Os nomes dos 13 parlamentares que assumirão no dia 1º de janeiro de 2025, só serão definidos após o julgamento da coligação PT-PC do B e PV, que enfrenta o mesmo tipo de denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral: fraude à cota de gênero.

O FOLHA DO SUL ON LINE segue acompanhando o caso, e já antecipa: eventuais eleitos atingidos pelas alterações terão que buscar liminares no TRE de Rondônia (segunda instância) para garantir a diplomação.

CLIQUE AQUI e leia decisão da íntegra.

Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação


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