Comissão aprova PL de Coronel Chrisóstomo sobre novas tecnologias na reabilitação de pessoas com deficiência
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou o Projeto de Lei 2.333/2024, apresentado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que integra tecnologias atualizadas ao processo de reabilitação de pessoas com deficiências físicas ou neurológicas. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir que o sistema de saúde adote ferramentas modernas de reabilitação.
O texto cria o Programa Nacional de Reabilitação Tecnológica Avançada, que incentiva pesquisa, desenvolvimento e aplicação de tecnologias como robótica, realidade virtual, inteligência artificial, gameterapia, neurotecnologia e impressão 3D. O programa também estimula parcerias entre universidades, centros de pesquisa, hospitais e empresas para ampliar a oferta dessas soluções.
O projeto prevê a instalação de unidades de reabilitação tecnológica em hospitais públicos, centros especializados e clínicas conveniadas. Esses locais deverão contar com equipes multidisciplinares e equipamentos atualizados. As unidades farão avaliações periódicas de eficiência e desenvolverão planos individualizados para cada paciente.
O texto estabelece que profissionais de saúde receberão capacitação contínua para operar as novas tecnologias. Também garante acesso gratuito ou subsidiado a dispositivos e métodos de reabilitação para usuários do Sistema Único de Saúde.
A coordenação do programa ficará sob responsabilidade do Ministério da Saúde, em conjunto com os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação. O financiamento virá de dotações orçamentárias, convênios e parcerias institucionais.
O relator apresentou substitutivo para inserir as diretrizes de reabilitação tecnológica diretamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência, dando atualidade à norma e ampliando seu alcance. A proposta segue para análise das Comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.