Deputado Coronel Chrisóstomo relata projeto que protege equipamentos de trabalhadores da mineração
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei relatado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que estabelece novas regras para a destinação de equipamentos apreendidos em operações de combate ao garimpo ilegal e busca garantir segurança jurídica aos trabalhadores da mineração, especialmente os que atuam de forma regular.
A proposta foi apresentada após uma série de operações realizadas em 2025, nas quais, segundo o parlamentar, mais de 350 equipamentos de trabalho foram destruídos pela Polícia Federal. Entre os bens queimados estavam dragas, tratores, aeronaves e outras máquinas utilizadas na atividade mineral, com destaque para a destruição de dragas no Rio Madeira, em Rondônia.
De acordo com Chrisóstomo, a medida causou prejuízos significativos a trabalhadores que atuam legalmente, sem que houvesse esclarecimentos públicos sobre os critérios adotados, a motivação das ações ou a autoridade responsável por determinar a destruição dos equipamentos.
“O que defendemos é segurança jurídica e respeito ao trabalhador que vive da mineração. Não podemos aceitar que equipamentos de alto valor sejam destruídos sem transparência e sem que os responsáveis apresentem justificativas claras. Nosso objetivo é proteger o trabalhador legal e garantir que haja responsabilidade e critérios nas operações”, afirmou o deputado.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado por Chrisóstomo ao Projeto de Lei nº 3.758/2025, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). A proposta proíbe a destruição imediata de bens de alto valor apreendidos em ações de fiscalização, como aeronaves, embarcações, tratores e outros equipamentos utilizados em atividades de mineração.
Pelo projeto, esses bens deverão ter destinação social ou econômica, evitando prejuízos desnecessários ao patrimônio e possibilitando o reaproveitamento em benefício da sociedade. A matéria estabelece três alternativas para os equipamentos apreendidos: realização de leilão público, com os recursos destinados a fundos de fiscalização ambiental e recuperação de áreas degradadas; incorporação ao patrimônio público; ou doação a instituições de ensino técnico ou superior, para uso em pesquisa, formação e capacitação profissional.
Segundo o relator, a proposta busca equilibrar a fiscalização ambiental com o uso responsável dos bens apreendidos, evitando desperdício de recursos e garantindo maior transparência nas ações do poder público.
O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.